ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 22.06.1988.
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de mil novecentos e
oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre, em sua Sexagésima Quinta Sessão Ordinária da Sexta
Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas foi
realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aranha Filho, Artur
Zanella, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum,
Elói Guimarães, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Gladis Mantelli,
Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro
Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Paulo
Sant’Ana, Paulo Satte, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir
Fraga, Wilson Araújo e Ana Godoy. Constatada a existência de “quorum”, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Raul Casa que
procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à
leitura das Atas da Sexagésima Quarta Sessão Ordinária e da Vigésima Oitava
Sessão Solene, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Aranha
Filho, 01 Pedido de Providências, solicitando utilização dos valores recebidos
através do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA – para
sinalização e eliminação dos denominados “pontos negros”, localizados na malha
do trânsito porto-alegrense; 01 Pedido de Informações, acerca dos lotes nos
21 e 22, localizados na Av. Érico Veríssimo, no quarteirão formado por esta e
as Ruas Damasco e Visconde de Inhaúma; pelo Ver. Clóvis Brum, 01 Projeto de
Resolução nº 23/88 (proc. nº 1131/88), que concede o título honorífico de
Cidadão Emérito ao Dr. Mário Cardoso Jarros; pelo Ver. Hermes Dutra, 02 Pedidos
de Informações, acerca das escolas municipais de Porto Alegre e acerca de
convênio assinado, neste mês, entre o DMAE e a PUC, para estudo e pesquisa no
Rio Uruguai; pelo Ver. Lauro Hagemann, 01 Pedido de Informações, acerca da
distância e do tempo médio gasto em viagem de ônibus da Prefeitura Municipal e
a Escola Estadual Araújo Viana, na Rua Nove de Junho, 542. Do EXPEDIENTE
constaram: Ofício nº 140/88, da Federação das Indústrias do Estado do Rio
Grande do Sul; Cartões do Diretor Superintendente da Digitel; da Família de
Eloá Pereira Venturini; da Família de Luiz Siegmann. Após, o Sr. Secretário
apregoou Emenda de autoria do Ver. Flávio Coulon, ao Projeto de Lei do Legislativo
nº 35/88. Em GRANDE EXPEDIENTE a Verª Ana Godoy discorreu sobre seu retorno à
Casa, após o longo espaço de tempo em que esteve ausente, falando sobre sua
indicação pelo PT à Vereança de Porto Alegre. Cometeu o problema da grave crise
habitacional ora enfrentada pelos brasileiros, salientando a insegurança em que
vivem as famílias de baixa renda, em face da política habitacional e salarial
do País. Discorreu sobre o problema das invasões habitacionais no Parque dos
Maias e as tentativas infrutíferas de negociação dos moradores daqueles
conjuntos com os Governos Estadual e Municipal, analisando o assunto. O Ver.
Hermes Dutra leu e comentou resposta enviada pelo Executivo Municipal a Pedido
de Informações de sua autoria, acerca de ponte construída, na Cidade, pela Cia.
Carris Porto-Alegrense. Falou sobre notícia publicada pelo jornal Zero Hora,
segundo a qual o Prefeito Municipal enviaria à Casa um Projeto de Lei visando
mudar a fórmula de cobrança da água em Porto Alegre. Referiu-se ao exíguo
espaço de tempo existente para a discussão e votação deste projeto, tendo em
vista a proximidade do recesso legislativo. O Ver. Artur Zanella declarou fazer
parte de Comissão criada pela UVERGS para acompanhar a elaboração da
Constituição Estadual pela Assembléia Legislativa, colocando-se à disposição da
Casa para a recepção de Emendas e sugestões a respeito do assunto. Lamentou o
pouco interesse observado entre os Constituintes quanto à legislação relativa
às eleições municipais. E o Ver. Aranha Filho discorreu sobre o pronunciamento
do Ver. Brochado da Rocha, da última Segunda-feira, acerca da violência
observada em nossa Cidade. Referiu-se aos casos Alex Thomas, José Antônio Daudt
e, mais recentemente, ao de um rapaz que foi espancado e morto no Centro de
Porto Alegre, enfatizando que o problema da violência urbana deve merecer uma
atitude firme desta Casa, de alerta no sentido de fornecer a força necessária
ao Prefeito Municipal para que este exija do Governo Estadual um maior
aparelhamento das forças policiais. Comentou telex enviado à Prefeitura
Municipal de São Paulo, perguntando quais a medidas usadas para coibir ou, pelo
menos, minorar a violência urbana, tendo em vista que naquele Estado o
Município é responsável pela segurança pública. Disse que o tema abordado pela
novela das sete horas do Canal 12 é inadequado para aquele horário. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Raul Casa comentou o problema da febre aftosa nas
zonas rurais circunvizinhas à Porto Alegre, dizendo que os produtores rurais
não tem como combater o problema, em face da escassez de vacina adequada.
Apelou à Secretaria da Agricultura providências para a questão, a fim de que
ela não resulte na dizimação dos rebanhos desses pequenos produtores rurais. O
Ver. Lauro Hagemann, analisou a possibilidade de privatização do Banco
Meridional, declarando-se contrário à mesma e ressaltando a impunidade dos
responsáveis pela quebra do antigo Banco Sul Brasileiro. Comentou a ampla
campanha popular feita por ocasião da ameaça de fechamento daquela instituição bancária,
para arrecadar os recursos necessários a sua continuidade como o Banco
Meridional. O Ver. Jorge Goularte congratulou-se com a indicação do Radialista
Sérgio Jockymann como candidato do PL à Prefeitura Municipal, atentando para
seu elevado nível e aceitação por diversos segmentos da sociedade
porto-alegrense. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi aprovado
Requerimento do Ver. Werner Becker, solicitando Licença para Tratamento de
Saúde no período de vinte e um a vinte e três do corrente. Em continuidade, o
Sr. Presidente declarou empossado a Vereança o Suplente Marcinho Medeiros e,
informando que S. Exa. já prestava compromisso legal nesta Legislatura, ficando
dispensado de fazê-lo, comunicou-lhe que passaria a integrar a Comissão de Justiça
e Redação. Ainda, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Hermes Dutra,
solicitando a inversão dos trabalhos. Após, foi apregoada Emenda de Líder de
autoria do Ver. Hermes Dutra, ao Projeto de Lei do Legislativo n° 35/88. EM
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon cumprimentou o PT e o PL por já
terem escolhido seus candidatos à Prefeitura Municipal. Salientou a influência
positiva da presença do Jorn. Sérgio Jockymann na próxima campanha eleitoral.
Criticou o alto valor da renda exigida pelo DEMHAB para aquisição de casa
própria, dizendo da inacessibilidade desta aquisição para a população que
recebe o piso salarial. A Verª Ana Godoy, reportando-se ao pronunciado de hoje,
do Ver. Flávio Coulon, acerca da renda exigida pelo DEMHAB para aquisição de casa
própria, ratificou as palavras de S. Exa. quanto a inviabilidade de aquisição
de casa própria pela população mais carente. Ainda, atentou para a exigüidade
do piso salarial pago ao trabalhador, o qual não lhe permite viver dignamente.
Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, Substitutivo ao
Projeto de Lei do Legislativo nº 56/88; Projeto de Lei do Legislativo nº 95/88,
discutido pelo Ver. Hermes Dutra; em 2ª Sessão, Projeto de Lei do Legislativo
nº 79/88, discutido pelo Ver. Adão Eliseu; Projeto de Resolução nº 22/88;
Projeto de Lei do Legislativo nº 90/88; em 3ª Sessão, Projeto de Lei do
Executivo nº 34/88. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Cleom Guatimozim
falou sobre o protocolamento, na Casa, de Projeto de Lei Complementar do Executivo
que altera dispositivos da Lei Complementar nº 170, relativa às tarifas de água
de Porto Alegre. Discorreu sobre os benefícios que tais mudanças trarão aos
usuários destes serviços, dizendo que o referido projeto porá fim aos excessos
de água atualmente cobrado pelo DMAE. O Ver. Hermes Dutra reportou-se ao
pronunciamento, de hoje, do Ver. Cleom Guatimozim, acerca de projeto de lei
protocolado na Casa, que altera a fórmula tarifária do DMAE, questionando S.
Exa. acerca do ressarcimento devido aos porto-alegrenses, em face dos excessos
de água atualmente cobrados. Destacou que o projeto protocolado será objeto de
profundos estudos de sua parte, dizendo ter proposto, há três anos, ao diretor
do DMAE, fórmula semelhante à enviada à Casa pelo Executivo. A seguir,
constatada a existência do “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão
Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Executivo nos
05; 01/8; os Projetos de Resolução nos 11; 17/88; o Projeto de Lei
do Legislativo nº 35/88, com Emendas de nos 01 e 02. Durante a Ordem
do Dia, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Flávio Coulon, solicitando
alteração na ordem de votação dos projetos. Ainda, foram aprovados os seguintes
Requerimentos, solicitando dispensas de distribuição em avulsos e interstícios
para suas Redações Finais, considerando-as aprovadas nesta data: do Ver. Hermes
Dutra, em relação ao Projeto de Resolução nº 17/88; da Verª Teresinha Irigaray,
com relação ao Projeto de Resolução nº 11/88; do Ver. Valdir Fraga, com relação
aos Projetos de Lei do Executivo nos 01; 05/88. Após, foram
aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Aranha Filho, de Voto de
Congratulações com Urbano Villela, pela exposição de obras no Saguão de Artes
do Ministério de Comunicações; do Ver. Artur Zanella, solicitando a
constituição de uma Comissão Especial para a elaboração de um Projeto de Lei
sobre a Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de
Porto Alegre; de Votos de Congratulações com a Fundação Universitária de
Cardiologia, por seu aniversário de existência; com os Destaques do
Carnaval/88, conforme lista anexa ao Requerimento, pelo recebimento do Troféu
Rádio Princesa; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Vincenzo Bini; de
Carlos Vasconcelos Canozzi; de Irene Elizalde Stricher; do Ver. Ennio Terra, de
Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Ribas; do Ver. Hermes Dutra,
solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo nº 95/88 seja considerado em
regime de urgência e submetido à reunião conjunta das Comissões de Justiça e
Redação e de Educação e Cultural; de Votos de Congratulações com o Grupo
Escoteiro Baependi; pelo seu aniversário de fundação; com a Guaíba-Car S/A
Veículos e Peças, por ter sido considerada a “Empresa do Ano” – título
oferecido pela Volkswagen do Brasil; do Ver. Mano José, de Voto de
Congratulações com o Clube de Mães Amizade, pela passagem de seu aniversário;
do Ver. Raul Casa, de Voto de Pesar pelo falecimento de José Régis Fava; do
Ver. Wilson Araújo, de Voto de Congratulações com ACOMAC, Associação dos
Comerciantes de Materiais de Construção, pela passagem de seu aniversário; de
Voto de Pesar pelo falecimento de Dario Damiani. Na ocasião, o Sr. Presidente
respondeu Questão de Ordem do Ver. Cleom Guatimozim, acerca do número de
Comissões Especiais constituídas pela Casa. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Clóvis Brum
falou do Projeto do Lei Complementar nº 170/87, dizendo que os Vereadores foram
mal informados a respeito daquele projeto pelos técnicos do DMAE, tendo em
vista que, após a aprovação do mesmo, aumentou o número de excessos de água em
virtude da conseqüente diminuição da metragem cúbica mínima do consumidor.
Disse que a população foi lesada com a aprovação do Projeto acima referido,
comentando Emenda de sua autoria aposta ao mesmo. A seguir, por solicitação do
Ver. Ignácio Neis, foi efetuada nova verificação de “quorum”, registrando-se as
presenças dos Vereadores Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ignácio Neis, Jorge
Goularte, Marcinho Medeiros e Nereu D’Ávila. Constatada a inexistência de
“quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta
e três minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Frederico Barbosa, Rafael Santos e Lauro Hagemann e secretariados pelos
Vereadores Rafael Santos e Lauto Hagemann. Do que eu, Rafael Santos, 2º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Frederico
Barbosa): Com
a palavra, a Verª Ana Godoy, em
GRANDE EXPEDIENTE
A SRA. ANA GODOY: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, já há muito tempo que esta Vereadora não assumia a vereança nesta
Casa, e já se sentia bastante desabituada de não estar neste convívio, tão
agradável, não só pelos Srs. Vereadores, mas, principalmente, pelos
funcionários.
Depois de aproximadamente meio ano em que eu não chegava nesta Casa, sexta-feira passada, fui recebida, ainda no estacionamento, pelos funcionários que se alegravam com a minha chegada. Durante toda a manhã, vários funcionários me procuravam se solidarizando com a minha volta, pensando que eu assumiria naquele momento, e me perguntavam sobre a minha candidatura a vereança. Como esta Vereadora estava afastada, há vários meses, da participação política, por questão de saúde, até mesmo do movimento comunitário, que foi através dele que consegui os votos para vir a esta Casa trabalhar. Foram mil e poucos votos, muito pouco, mas que conseguiu pôr uma cadeira aqui e eu ocupando honrosamente a primeira suplência.
Eu reavaliei a minha posição, de que não iria concorrer mais a
vereança, pois tinha me dado bastante, em 82, para o meu Partido, ao surgimento
do Partido, e agora já não via uma grande necessidade de que eu continuasse
ativamente no movimento e no Partido. Eu não tinha a mínima vontade de
concorrer, de continuar sendo Vereadora. Mas, além do movimento, aqui, na
Câmara, através dos seus funcionários, e como o meu trabalho como Vereadora é
um trabalho junto com as bases, assumindo a cadeira, segunda-feira, eu tinha,
automaticamente, que estar a par do movimento para poder fazer um trabalho
conforme eu me propunha em 82. E nestas bases, eu também ouvi a mesma
reclamatória: Ana Godoy tem que ser Vereadora, Ana Godoy tem que concorrer. E,
hoje, já com bastante certeza do que eu quero, comunico aos nobres colegas e
aos funcionários desta Casa, que reclamavam também, que estou aceitando e, hoje
à tarde, tenho uma reunião com o meu Partido e vou concorrer à vereança pelo
Partido dos Trabalhadores. Eu quero dizer que ainda não está tudo definido,
porque o nosso Partido exige muito. Hoje à tarde, eu tenho o primeiro encontro
com o Comitê Eleitoral, quando vou preencher o formulário. Creio eu que estou,
ainda, bastante ativa para desenvolver estas funções.
A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Verª Ana Godoy, eu sempre respeitei V. Exa., porque
acho que V. Exa. é uma lutadora. É uma mulher que sempre teve um trabalho infatigável
pela frente, se posicionando a frente do seu Partido e nas reivindicações
populares. Então, eu me somo a V. Exa., porque o número de mulheres ainda é
muito inexpressivo neste País, mulheres que assumam posições e vanguardas
políticas. Então, cada vez que uma mulher se pronuncia a respeito e aceita
disputar e ingressar num Partido e tomar posicionamentos políticos, é motivo de
satisfação, porque vemos que os nossos objetivos estão se concretizando. Nós
estamos numa caminhada em busca de posições idênticas, e eu me congratulo,
porque acho que V. Exa. não só é uma excelente parlamentar, mas será uma digna
representante do Partido dos Trabalhadores. Eu a parabenizo e desejo a V. Exa
que tenha êxito na campanha eleitoral, para que possamos tê-la conosco,
certamente, na próxima Legislatura.
A SRA. ANA GODOY: Muito obrigada. Quero
explicar à nobre Vereadora que eu falava sobre a luta da mulher, e este é um
dos principais motivos que me levou, em 82, a aceitar o desafio de concorrer à
Vereadora. Hoje, mais do que em 82, eu vi, durante sexta, sábado, domingo e
segunda, nos dias em que estive nas periferias da Cidade, que a luta da mulher
se torna cada vez maior e seria uma grande covardia da minha parte não
assumi-la agora, ou deixar para que outros fizessem o trabalho. Na realidade,
eu estou aqui pronta para assumir esta luta, principalmente porque hoje a
mulher sofre uma discriminação tão grande pela sociedade que, só sendo uma
mulher e morando nas periferias, para sentir, realmente, o que é ser mulher pobre.
E é este trabalho que eu me disponho a levar até o final do mandato e, supondo
que seja eleita, fazê-lo a partir de 89. Eu gostaria de falar e espero que,
desta vez, a Ata seja feita corretamente, pois uma das minhas reclamações é que
a Ata falou apenas que ontem o meu pronunciamento foi apenas a respeito de
segurança e não foi somente sobre isto que o Ver. Brochado falava na tribuna na
segunda-feira, foi também sobre segurança habitacional, o principal tema para
mim, ontem, foi segurança habitacional, segurança de ter onde morar, e
gostaria, hoje, já que tenho mais tempo, de explanar isso com mais calma, com
mais tranqüilidade, embora o momento não seja tão tranqüilo como nós
gostaríamos; o momento é de desespero, apesar de os desgovernos que estão aí dizerem
que tem a “finalidade social”, tentem remediar, ajeitar ou organizar o que
existe, ou humanizar até, vimos que é completamente diferente. Vemos
insegurança em tudo, e não sei ainda como é que o piso salarial consegue dar
segurança aos pais, às mães de família, que ganham o salário mínimo, ou um
pouco mais, para saírem de casa e ainda gastar com uma ou duas passagens por
dia, para poderem trabalhar, e ainda chegar em casa com aquela miséria para
toda a despesa de casa. Isso é a insegurança, isso é o desespero com que a
grande maioria da população está acostumada a conviver, para poder morar,
vestir, comer. Esta é a realidade brasileira. Estive no Jardim Leopoldina,
outro dia, para verificar a “carcaça”, como eles chamam os imóveis que
ocuparam; para mim é pior do que uma carcaça, pois, nobres Vereadores, existem
pessoas morando lá, onde o teto é feito de plástico, e é incrível. Isso é o
desespero por um lugar para morar, e ainda falam em tirar este teto, um pedaço
de plástico; muitos não têm parede, têm as colunas e o resto ficou, mas as
pessoas precisam morar e lá estão, e agora se fala em despejo; fala-se em
humanização de Porto Alegre; fala-se em governo voltado para o social; fala-se
em tudo neste País, também se fala em condenar todo assalariado a ser marginal,
a marginalizar todo o mundo; todo aquele que ganha salário é marginal, embora
trabalhe e, portanto, está cooperando e engrandecendo o nosso Brasil, mas são
marginais, porque ganham pouco, e todos aqueles que ganham um pouco mais têm
que ter cuidado ao sair na rua, controlar seus bolsos e suas bolsas para não
serem assaltados. Porque agora existe tanta insegurança, porque as coisas não
podem mudar e esse é um dos motivos para eu concorrer à vereança, para servir
de espaço entre as reivindicações do povo mais oprimido e a cúpula que vive à
custa deste povo mais oprimido. É um caos total, são assaltos, porque o
trabalhador ganha o insuficiente, embora dele venha tudo o que é necessário
para a nossa sociedade.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu queria verificar o porquê de que
tentam enrolar de tantas maneiras, eu vejo, por exemplo, nessas ocupações que
estão com despejo, que desde segunda-feira ficam da manhã até a noite para
serem recebidas pelo Governador e até agora não foram recebidas ainda; o Governador
está se preocupando com essa população que quer morar? Não, não está, senão já
os teria recebido. Ontem, passaram a tarde esperando que o Prefeito os
recebesse para tratar da municipalização e o Prefeito não os recebeu. Então, os
Executivos não estão tomando posição nenhuma a respeito do assunto; o
Judiciário está tomando, querendo fazer o despejo; o Legislativo, o que faz?
Segunda-feira teve uma reunião, da Comissão Externa desta Casa, onde
compareceram os Vereadores Caio Lustosa, Presidente; Jussara Cony; Rafael
Santos, Lauro Hagemann e esta Vereadora. Eu perguntei quem era o representante
do PDT, nobres Vereadores do PDT, naquela Comissão. O Ver. Artur Zanella parece
que ia chegar atrasado; quando chegou, talvez tenha terminado a reunião. Mas, do
PDT, quem era o representante na Comissão Externa? A resposta foi esta: a
Comissão, embora constituída há um ano quase, o PDT não indicou um Vereador, um
membro para fazer parte daquela Comissão. Fiquei bastante chocada com isto,
principalmente por ser o Partido que está no Executivo Municipal. A nobre Verª
Teresinha Irigaray, que pensei que estava colaborando tanto com as ocupações,
de repente pensei que ela estivesse fazendo parte da Comissão; mas não estava.
Na legalidade da Comissão, não tem nenhum Vereador do PDT, e ficamos a reclamar
porque as nossas reivindicações, enquanto Poder Legislativo Municipal, dizem
diretamente com o Executivo Municipal. Incrível. Além de não ter um
representante, talvez propositadamente, não sei, fica o desafio para que apareça
um representante para a Comissão Externa – quero registrar que as ocupações
estão realmente com propostas muito boas com o Sr. Prefeito: a proposta de
colaborar com o Executivo Municipal, para resolver o problema habitacional,
porque não é fazendo ocupações, invadindo, como muitos dizem e que sou contra,
sou a favor que tenha uma política habitacional de acordo para que todos possam
morar sem precisar invadir. A proposta que as ocupações têm é a seguinte: eles
querem ocupar, pagar, por quê? Porque eles têm condições, podem pagar. É a
seguinte a proposta: o Prefeito pode decretar de utilidade pública. Passa algum
tempo; durante este período o Prefeito pode abrir uma conta e emitir carnês
para todos os ocupantes; esses carnês podem ser depositados no banco que o
Prefeito possa escolher e no final de cinco anos, dentro desta conta, já tem o
dinheiro suficiente para fazer a desapropriação.
O Sr. Valdir Fraga: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento da oradora.) Verª Ana Godoy, quero primeiro cumprimentar V. Exa.
porque vai concorrer novamente e esta Cidade precisa do trabalho de V. Exa.
Referente às ocupações - V. Exa. sabe muito bem -, quando Secretário do Governo
acompanhei várias audiências dadas ao grupo, e duas ou três vezes o Prefeito se
colocou ao inteiro dispor. Inclusive, na última reunião, ele colocava referente
a um Projeto, um empréstimo adquirido na Caixa Econômica Federal, ao invés de
ele construir, ele estava pensando em adquirir aqueles apartamentos e, conforme
entendimentos com a diretoria da Associação Parque dos Maias, poderia haver um
entendimento. Esses entendimentos estavam bem avançados, nós estamos apenas
aguardando que a Caixa Econômica Federal libere essa verba para que se volte a
conversar a respeito. Referente à Comissão Externa, nossa Liderança, Ver. Cleom
Guatimozim, deve, hoje, reunir-se com a Bancada e indicar um dos companheiros
para participar dessa Comissão. Até o momento ele não indicou porque a reunião
estava marcada para hoje. Tudo indica que até o final da tarde V. Exa. tenha um
dos Vereadores da Bancada do PDT para fazer parte dessa Comissão que é tão
importante para nós. Muito obrigado.
A SRA. ANA GODOY: Eu fico satisfeita com o fato de que o PDT finalmente vai mandar um representante para a Comissão Externa. Quanto ao fato da negociação com o Sr. Prefeito, realmente é verdade que o Prefeito recebeu várias vezes o Parque dos Maias e estávamos em negociação, mas só não acredito que o Prefeito não compreenda que não é necessário fazer a desapropriação de imediato para municipalizar. Para municipalizar, são duas etapas. A primeira é decretar de utilidade pública, que não gasta dinheiro; depois, o restante, junto com a Associação dos Moradores, vamos tratar para arrumar o dinheiro. O Sr. Prefeito sabe que nós temos condições de manter e pagar essa despesa, depois, na segunda etapa, mas, primeiro, queremos que seja municipalizado. Muito obrigado
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro
Hagemann): Próximo
Vereador é o Ver. Aranha Filho, que cede seu tempo, por autorização da
Liderança do PFL, ao Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, eu queria
agradecer ao Ver. Raul Casa e ao Ver. Aranha Filho, que me cede seu tempo, o
que me permite tocar no assunto da conta d’água, que os jornais de hoje
comentam. Mas, antes de entrar no assunto do DMAE, que é um assunto polêmico,
eu queria saber se V. Exas. se lembram da ponte que a Carris construiu? A
Carris, agora, virou construtora de ponte; nada a ver com a candidatura do Sr.
Nelson Castan à vereança, não. Bem, eu fiz um Pedido de Informações perguntando
se tinha sido construída a ponte, quanto é que custou, e se era a finalidade da
Carris construir pontes. Senão, qualquer dia a SMOV começa vender banana, o
nosso querido, eficiente e competente Mathias Nagelstein vai sair aí a plantar
árvores; a Secretaria do Meio Ambiente vai elaborar atos administrativos. Aí
diz o Prefeito que foi construída a ponte e que custou Cz$ 300.000,00, sendo
que 150 mil foram doados e que 150 mil a Carris comprou. Não está computada aqui
a mão-de-obra, que deve ser igual ou maior, além de operários da SMOV e do
DAER. Então, já deve ter dado uma baita festa. Mas, o que mais me surpreendeu
foi que perguntei qual a autoridade que autorizou a construção da ponte, o
Executivo fez um monte de conversas fiadas, e concluiu com esta pérola, que vou
ler que os Anais da Casa registrem. Diz o Senhor Prefeito Municipal que “a
ponte também representa uma economia à Carris, que com a anulação deste período
morto gasto com o deslocamento, permite uma redução no custo com salários e
encargos”.
Se recebesse isto ontem teria transmitido ao Sr. Ling, por exemplo, que
ele, para reduzir custos com salários e encargos na sua empresa, deveria
construir pontes, que é a nova descoberta da administração socialista da
Cidade: uma empresa faz pontes e com isto reduz custos com salários e encargos.
Está escrito aqui e assinado por S. Exa., o Sr. Prefeito Municipal.
Vou ler de novo, a pedido do Ver. Flávio Coulon; “também representa uma
economia à Carris, que com a anulação deste período morto gasto com o
deslocamento, permite uma redução no custo com salários e encargos”.
Ver. Raul Casa, V. Exa. que tem meia dúzia de metros quadrados de
terra, se quiser reduzir custos, construa uma ponte, porque a nova
Administração prova que a empresa que constrói pontes reduz custos com salários
e encargos. Não sou eu que estou afirmando, está escrito aqui. Sou formado em
Administração de Empresas e aprendi na faculdade as teorias de administração, e
confesso que nas Escolas Moderna e Antiga nunca tinha ouvido falar nessa
possibilidade, de redução de custos com salários e encargos através da
construção de pontes.
O Sr. Raul Casa: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exa. faz uma colocação verdadeira e trágica. Primeiro,
a ponte, aquela que a Carris construiu na Administração anterior, não obriga o
funcionário da Carris a caminhar mais 4km. Aliás, esse Pedido de Providências,
da ponte, é nosso, visando àqueles que queriam ter acesso ao CARREFOUR. Então,
espanta-me a afirmação que lhe veio, através do Pedido de Informação, de que há
redução de custo na construção de uma ponte. Isso é deboche.
O SR. HERMES DUTRA: Sou grato a V. Exa. Mas o
assunto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que me traz aqui, é uma notícia
publicada no jornal Zero Hora de hoje, segundo a qual o Sr. Prefeito Municipal
vai mandar à Casa um Projeto de Lei mudando a atual forma de calcular o preço
do consumo de água.
Em primeiro lugar, quero alertar S. Exas. do seguinte: hoje é dia 22,
eu tive o cuidado de hoje pela manhã andar nas dependências da Casa, mas o
Projeto não havia chegado até às 12h. A Câmara entra em recesso no dia 30; no
dia 1º de julho, o Sr. Prefeito vai subir o preço da água. Eu já estou
imaginando, e quero que V. Exas. me cobrem, amanhã ou depois de amanhã vão
desembocar, aqui, o Sr. Diretor-Geral do DMAE, um monte de técnicos, dizendo o
seguinte: que nós temos que aprovar essa Lei Complementar até o dia 30, porque
senão a população sairá prejudicada. Essa a primeira que já quero alertar V.
Exas.
O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu pediria às Lideranças da Casa, V. Exa é uma delas,
que fizessem uma reunião para escolher quais os projetos mais importantes, que
possam ser votados até o final do mês. Porque, o que está ocorrendo é que nós
vamos votar alguns projetos que não têm tanta pressa e no meio aparece um DMAE,
um Projeto Praia do Guaíba, aquela coisa toda. Então, eu acho que os Líderes
deveriam selecionar quais os Projetos a serem votados, incluindo esse de V.
Exa. a respeito da alteração dos critérios do DMAE, e que poderá até ser um
outro com Substitutivo, mas aproveitando um Projeto já existente, não outro que
está chegando aqui e que, depois, com o computador, vão nos passar a conversa
de novo, como fizeram anteriormente.
O SR. HERMES DUTRA: Em segundo lugar, desde
março, eu venho dizendo no rádio, na televisão, nas reuniões em que vou, aonde
posso ir, que esta fórmula d’água é uma fórmula que rouba do operário. E o Sr.
Prefeito briga comigo, às vezes até é ofensivo, dizendo que não, que a fórmula
estava certa, quem roubava do povo era o meu Governo, e aí começa com aquela
catilinária que todos nós conhecemos.
Como o Executivo disse que a fórmula era certa, que não mandaria outro
projeto, fiz um projeto de mudança da Lei Complementar nº 170, modificando os
critérios de taxa d’água.
Na semana passada, fui ao Diretor Legislativo e perguntei quando tinha
sido apregoado o Projeto. Ele completa amanhã 30 dias. Então, eu deixei
assinado um Requerimento para requerer o artigo 44 para votação, posto que nem
a Comissão Especial tinha sido informada. Aí, sou surpreendido pela leitura do
jornal de hoje que S. Exa. está mandando um novo projeto para a Casa.
Terceira questão - e peço a atenção dos Srs. Vereadores, porque nós
estamos sendo motivo de chacota nas reuniões populares por causa desse problema
da água -, se o Sr. Prefeito está mudando a fórmula de calcular a água é
obviamente que está reconhecendo que cometeu uma injustiça contra a população
pobre, da Vila Farrapos, da Vila Restinga, dos condomínios do BNH, que são
pessoas simples. Não contra mim, porque eu ainda posso pagar. Se S. Exa. está
mandado um projeto para mudar, está reconhecendo que errou. E como S. Exa. tem
o dom de ser o dono da verdade, sequer foi capaz de instruir a sua Liderança
nesta Casa e tentar, quem sabe, mexer no Projeto de Lei deste Vereador, que
será votado e aprovado na semana que vem, porque não há um Vereador, nesta Casa
- mesmo os do PDT reconhecem que esta fórmula que nós aprovamos é uma porcaria,
com o perdão da palavra. S. Exa foi incapaz, tratou de, correndo, ir aos
jornais noticiar que, agora, estava mandando a fórmula ideal. Então, vejam V.
Exa. que este reconhecimento tático de que estava cobrando mal deixa uma pergunta,
uma grave indagação: quem é que vai indenizar o porto-alegrense que pagou a
mais nestes seis meses? Quem é que vai recuperar o prejuízo daquele aposentado
que ganha 10 mil cruzados por mês e que teve a sua água cortada porque não pode
pagar 800 cruzados de excesso? Quem vai pagar o prejuízo deste porto-alegrense?
Esta Casa não pode ter conivência com estes fatos. Errou quando aprovou a
mudança d’água, e digo isto para V. Exas. com absoluta tranqüilidade, porque
tenho até me incompatibilizado, em algumas reuniões, quando defendo o erro da
Casa, pois tenho dito que todos aqui são humanos e, como tais, passíveis de
erros. Mas nós não podemos, desta vez, nos deixar levar pela conversa de que a
Lei tem que ser aprovada até o dia 30, para que o Sr. Prefeito, novamente,
impeça que façamos um estudo aprofundado e adequado da questão.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, eu gostaria de alertar a direção
do DMAE que não precisa – pelo menos de minha parte – nem aparecer aqui, porque
são absolutamente incompetentes ou mal-intencionados.
Embrulharam-nos e eu assumo a responsabilidade de que fui o que mais
errou em aprovar, porque, inclusive, fui para a tribuna defender este critério.
Agora, o que eu vejo, e por isso eu os chamo de irresponsáveis, é que eles vão
trocar a fórmula sem dar uma explicação plausível do porquê disso, e sem cobrar
a responsabilidade de ninguém, porque – ao que me consta – o Dr. Petersen não
foi demitido do seu cargo e nenhum assessor dele - que nos induziram ao erro -
também foi demitido, pois isto era o mínimo que se podia esperar, em termos de
decoro de uma Administração. Porque depois de aplicar este conto, que contou
com a minha participação – fui conivente com isso, fui enganado também -,
depois de tudo isto, muda a fórmula da água sem nenhuma explicação, e sem que
role nenhuma cabeça da Administração. Pelo contrário, eles vêm aqui fazer uma
reunião, para mostrar que agora estão certos. Quem me garante que agora estão
certos? Eu me nego a votar qualquer coisa que venha do DMAE, porque eu não sei
o que está por trás da atual direção daquele órgão.
O SR. HERMES DUTRA: Sou grato. Acho, no mínimo,
Ver. Flávio Coulon, eles devem pedir desculpas à Casa. O Prefeito e a direção
do DMAE têm que vir aqui na frente e pedir desculpas. Têm que vir. Os
Vereadores estão sempre nas reuniões, eu tenho participado de várias delas, e a
mim não criticam porque votei contra, mas brigam comigo quando eu defendo os
Vereadores, dizendo que todo mundo erra, brigo com eles por causa disto. Então,
devem desculpas a nós. Ao povo, acho que desculpas não bastam. Ao povo, devem
devolver o que cobraram enganosamente, porque fizeram publicidade no rádio e na
televisão, que o pobre ia ser beneficiado, etc., etc. Beneficiaram sim, e eu
sempre disse, a uma parcela da população, aquela parcela que não toma banho, ou
que não tem hidrômetro, aquela parcela que não consome o mínimo que a
Organização Mundial da Saúde diz que é necessário para qualquer indivíduo levar
uma vida decente, que são 150 litros de água, por pessoa, por dia. Quem não
consome isto, isto é, não leva uma vida nas condições que a OMS imagina, este,
realmente, foi beneficiado. Mas, se formos lá na Vila Farrapos, onde ninguém
tem piscina, ninguém tem banheira de hidromassagem, poucos têm máquina de lavar
roupa, lá, eles estão pagando excesso. Lá na Restinga, eles estão pagando
excesso. Eu, que votei contra, já não agüento mais receber contas de água e dar
explicações. Acho que o DMAE deve uma desculpa a nós e a Administração uma
indenização aos contribuintes.
O Sr. Valdir Fraga: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra, V. Exa. é um dos Vereadores mais
inteligentes desta Casa e desta Cidade. Pois, Vereador, não só V. Exa estava sendo
criticado, mas também todos os Vereadores desta Casa, incluindo os do PDT, nós
tínhamos que fazer ginástica para responder à alteração que houve, e queremos
cumprimentar V. Exa. pelo Projeto que deve vir em seguida para o Plenário, e eu
voto a favor do Projeto de V. Exa. Agora, temos que relevar, assim como peço ao
Ver. Flávio Coulon, pois errar é humano; realmente houve um erro por parte dos
técnicos do DMAE, referente ao aumento que o Prefeito solicitava, e agora
estamos corrigindo. Acredito que o Dr. Petersen venha a esta Casa dar
explicações, ou pedir escusas pelo erro, porque até o Prefeito, em uma reunião
com o secretariado, conversava com o diretor do DMAE, pedindo explicações pelo
preço elevado, pois piorou a situação para aqueles de menor renda. Por isso, se
cometeu um erro, e estamos tentando corrigir, não sei se será o caso de pedir
escusas, pois no momento em que o fazemos, fica sendo pedido à comunidade, pelo
erro cometido; agora, não sei se tem como devolver, mas poderemos resolver de
uma maneira ou de outra para sanar o problema acontecido anteriormente.
Acompanho V. Exa. no discurso, nas partes que entendo que devo participar, mas
peço que releve o erro cometido pelo Executivo.
O SR. HERMES DUTRA: Agradeço, é que para mim,
sou um homem que perdôo tudo, e vou perdoar, mas digo a V. Exa. que levei tanta
bordoada do Sr. Prefeito, quando denunciava esses erros, e confesso que o meu
espírito cristão vai precisar de uns quatro ou cinco dias a mais para assimilar
bordoadas dadas pelo rádio, pela televisão e jornal, mas vou acabar perdoando,
como cristão. Mas o importante é que junto - e chamo a atenção dos Sr.
Vereadores - com a nova Lei venha o compromisso do Sr. Prefeito na fixação do
preço básico da água, porque se não fizer isso, ele vai fazer uma fórmula que
pode até ser boa, depois aumenta o preço do metro cúbico lá em cima, e se vai
qualquer boa intenção que esta Casa tenha. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur
Zanella.
O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, estive, agora, junto com os colegas, em Brasília, Verª Jussara
Cony, por exemplo, e fui lá representando a UVERGS - União dos Vereadores do
Estado do Rio Grande do Sul - e a minha Bancada e, nesta entidade, a UVERGS, foi
criada uma Comissão para acompanhamento junto à Assembléia Legislativa, na
elaboração da Constituinte Estadual e apresentação de sugestões quanto aos
interesses das Câmaras Municipais, dos Vereadores e dos municípios. Então,
representado esta Câmara de Vereadores, Ver. Hermes Dutra, foram convidados o
Presidente da Casa, Ver. Brochado da Rocha, e este Vereador que está falando
neste momento. Então, eu queria, neste momento, prestar contas desta missão e
me colocar à disposição dos colegas para a apresentação de emendas ou
sugestões, principalmente para aqueles Vereadores que detêm cargos públicos que
necessitarão, pela Constituinte Estadual, definir bem a sua situação. Então,
hoje, 22 de junho, estou colocando-me à disposição para encaminhar à Constituinte
Estadual tudo aquilo que for de interesse da Casa, dos Vereadores, dos
municípios, porque, se depender dos textos básicos que existiam na Constituição
Federal, praticamente nenhum Vereador, a não ser os de Porto Alegre, poderia
ter qualquer cargo público neste Estado. Mais ainda: as proibições seriam
extremamente restritivas, inclusive quanto à vida funcional de cada um, e a
última oportunidade para acertar estas situações, é a Constituinte Estadual.
Mais ainda: queria dizer aos colegas que a participação em Brasília, não sei
qual é a opinião dos outros que foram, Verª Jussara Cony, mas, em termos de
interesse, quanto aos municípios, quanto aos Vereadores, é o nível mais baixo
que já vi em minha vida; da maioria dos Deputados Federais consultados, a maioria
não sabia nem o que tinham votado; não sabiam e não tinham cópias de nenhum
assunto relacionado com os municípios, com a legislação eleitoral e,
praticamente quase todos, para não ofender alguns, tinham a mais absoluta
indiferença com o que ocorre ou não em termos de pleitos eleitorais, porque o
problema não era deles. Alguns ainda pensavam no que poderia ocorrer com algum
amigo Prefeito em algum município, mas quanto à representação municipal dos
Vereadores, quanto a essa Legislação Eleitoral que aí está, que nós não sabemos
quantos candidatos vão ter, quais os prazos, em quantos turnos, enfim, a
maioria demonstrou a maior ignorância, e mais ainda, a maior indiferença com o
que ocorresse, dizendo, muitos deles que o interesse deles não era, neste
momento, com Vereadores, porque não lhes interessava isso eleitoralmente e o
Vereador somente atrapalharia nesta época.
Então, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu queria colocar, somente,
neste momento, esta distinção que eu e o Presidente da Casa fomos alvos por parte
da UVERGS, são sete Vereadores do Estado que representarão esta Entidade,
haverá, evidentemente, outras representações, como da UVB, enfim de todos os
outros órgãos, mas, aqui na Casa, estou à disposição para o encaminhamento de
qualquer sugestão. É a última oportunidade para se acertar certos absurdos que
existem, que vedam, por exemplo, que o Vereador seja diretor de autarquia, que
o Vereador exerça qualquer cargo extra, enquanto que os Vereadores do Município
estão exercendo plenamente as suas funções em órgãos estaduais, em órgãos
federais; lembro-me de que o Ver. Aranha Filho foi convidado, em certa
oportunidade, para um dos mais altos cargos no Ministério do Trabalho e não
aceitou, tendo em vista a nossa legislação interna da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, enquanto tem uma infinidade de Vereadores aí que acumulam,
inclusive, cargos estaduais, hoje, com seus mandatos de Vereadores. Era esta,
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a comunicação que queria fazer no dia de hoje,
dizendo mais uma vez que uma das mais sérias atribuições desta e da próxima
Legislatura, é de uma vez por todas fazer uma Lei Orgânica adequada, uma
Constituição Estadual moderna, para que não sejamos nós, tão-somente, como
somos considerados por muitos, uns cabos eleitorais de luxo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Último orador inscrito em
Grande Expediente, Verª Bernadete Vidal, cede seu tempo ao Ver. Aranha Filho.
O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, na segunda-feira passada, o Presidente desta Casa, Ver. Brochado da
Rocha, veio à tribuna, em tempo de Presidência, e dialogou com os Srs.
Vereadores, trazendo uma preocupação que assola a todos nós porto-alegrenses.
Trata-se, Srs. Vereadores, da violência urbana, que não é privilégio de Porto
Alegre, que não é privilégio do Rio Grande do Sul e nem do Brasil. É uma
situação que ocorre, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no mundo inteiro, nesta
quadra da vida em que, talvez, com algumas facilidades que esses próprios meios
de comunicação colocam à nossa frente. Seria um tanto quanto enfadonho trazer
aos senhores relatos e fatos do que no dia-a-dia vêm ocorrendo em nossa Porto
Alegre, em nosso Rio Grande, no que se refere à violência urbana. Lá em Capão
da Canoa, nesses dias, estão em júri decidindo a sorte daqueles que, há dois
anos e três meses, tiraram a vida do jovem Alex, na Praia de Atlântida. Aqui,
um fato momentoso, e hoje já se passam 18 dias sem que até agora a polícia
tenha informado, à opinião pública, o nome do autor daquele hediondo crime. Há
menos de 18 dias uma outra gangue agride um jovem, nos mesmos moldes do caso
Alex Thomas, numa agressão brutal, fazendo com que esse jovem perca a vida, com
todos os seus órgãos internos separados do corpo. A violência urbana deve merecer,
desta Câmara, como Poder, uma atitude firme, uma atitude de alerta no sentido
de que a Casa, num todo, possa oferecer, ao Sr. Prefeito Municipal, a força
necessária para que ele, como condutor da cidade da Porto Alegre, possa com
mais força exigir do Sr. Governador do Estado um maior aparelhamento policial.
O Sr. Cleom Guatimozim: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Veja, V. Exa., que todos estes rapazes que morreram,
morreram sob golpes contundentes de caratê ou judô. Nós, da Secretaria da
Indústria e Comércio, fechamos as academias de caratê e judô até que eles
enviassem o currículo e a folha corrida dos professores e alunos. Veja que uma
das maiores gangues que Porto Alegre tem, que são ladrões profissionais do
Centro, chamada LPC - quando entrar na Cidade Baixa vai ler LPC nas paredes -,
todos aqueles jovens são preparados num caratê, preparação feita nas escolas.
Então, a primeira providência deveria ser nas escolas de judô e caratê.
O SR. ARANHA FILHO: Recolho o aparte de V.
Exa., mas ao mesmo tempo pediria que não fôssemos tão políticos no Legislativo
e que no Legislativo atuássemos como se Executivo fôssemos. Pediria a V. Exa.,
que lidera uma Bancada do Partido governista, que atue no Legislativo com as
forças que tem um Vereador, no sentido de exigir do Governo de V. Exa. a
providência que tomou quando Secretário da Indústria e Comércio. Pediria que
conversasse, oficiasse ao atual Secretário para que repetisse a atitude que V.
Exa. tomou quando à testa daquela Secretaria.
Porém, esta é apenas uma medida. Estaríamos contribuindo para minorar o
problema. Quem sabe outros Vereadores tivessem outras idéias, e que pudéssemos,
a nível municipal, colaborar com o Governo do Prefeito Alceu Collares e, por
conseguinte, colaborar com a Polícia Civil e Brigada Militar, no combate à
violência urbana. Tenho certeza, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que muitos
dos senhores teriam condições de prestar sugestões a esses dois Legislativos.
De minha parte, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estou encaminhando ao
Governo de São Paulo um telex, quase que quilométrico, no sentido de saber o
que aquela Administração Municipal está fazendo com relação a esse problema da
violência urbana. Sabemos que o dever de polícia é atribuição do Governo de
Estado, isso aqui no Rio Grande do Sul, mas, em São Paulo, o poder de polícia é
do Governo Municipal. Então, nós estamos querendo saber como trata desse
assunto a Prefeitura Municipal de São Paulo, no sentido de nós, por esta Casa
Legislativa, tentarmos ajudar a minorar o problema da violência urbana. E,
assim, estaremos ajudando o Governo do Município e o Governo do Estado.
Acredito que aquela proposição feita, quando do discurso do Sr.
Presidente Ver. Brochado da Rocha, segunda-feira, aquela sugestão que dei, que
esta Casa deveria propor uma Comissão Especial, ou talvez um seminário, para
estudar esse problema da violência, nesta Casa, a fim de que pudéssemos “tomar
pé” de toda situação, pois, acredito que não só nós, mas também a população de
Porto Alegre poderia nos dar subsídios, e bastantes subsídios na tentativa de
minorar esta problema. Mas acredito, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que, na
democracia em que vivemos, coisas exageradas poderiam ser afastadas e colocadas
num segundo plano, para que pudéssemos, quando quiséssemos, apreciar estas
mesmas coisas que nos oferecem. Eu quero me referir, e chamo a atenção do Sr.
Presidente, dos Srs. Vereadores e dos munícipes que estão nas galerias, que
nunca pretendi ser puritano. Mas tive a oportunidade de ver uma novela que vai
ao ar às 7h da noite, no Canal 12, que me deixou simplesmente impressionado com
o que vi. Logo a seguir, perguntas fiz a quem estava na sala, assistindo a
mesma novela, e saí dali a perguntar aos meus conhecidos se estavam
acompanhando esta novela, e a impressão de todos, sem exceção, é que esta
novela é muito forte para o horário das 7h da noite. É por demais forte. Termos
são usados assim como nós não estamos acostumados a escutar em ambiente normal.
Termos cafonas, de baixo calão, e as crianças, na sala, a escutar, porque é
hora de crianças estarem acordadas e, por vezes, os pais não podem controlar,
porque estão no trabalho, ou voltando dele. Se nós pudéssemos fazer algo para
não permitir que essas cenas fossem ao ar, e que, muito bem, poderia ser
colocado lá às 23h. Não é o problema da cafonália, das palavras de calão, das
atitudes, não é este o problema, o problema é o horário em que ela vai ao ar.
O Sr. Mano José: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) V. Exa. fala agora de um assunto da mais relevante
importância, e que ninguém dá bola. Eu não sei se V. Exa. teve a oportunidade
de ver o começo da novela, mas ela começa com um assalto de gente jovem, em que
a artista principal era companheira de um dos assaltantes. Ali começa a novela
e por aí segue sempre, exatamente, no mesmo chavão. A artista e seu novo
companheiro, agora, que, por acaso, pegou uma carona, fogem da polícia
permanentemente. É um exemplo magnífico que estão dando, realmente, num horário
nobre, para a criançada ver televisão, às 19h. Penso que o seu pronunciamento
deverá ser o primeiro de uma série de outros, inclusive em órgãos de
comunicação, capazes de fazer com que a RBS mude o horário da novela. Se mudar
para bem mais tarde, V. Exa. estará prestando, no dia de hoje, grandes
serviços, especialmente às crianças e à juventude da nossa Cidade.
O SR. ARANHA FILHO: Agradeço o seu aparte. Para
encerrar, eu diria que não sou, e nem pretendo ser, puritano, absolutamente.
Vivo no meu tempo, penso no futuro, mas o que está ocorrendo na novela das 19h,
no Canal 12, é, simplesmente, impressionante. Nada contra a novela e com o que
dizem, volto a repetir. O que me preocupa é o horário em que ela vai ao ar. E é
difícil dos pais controlarem as crianças, porque não estão em casa, estão
voltando do trabalho. Eu estou pedindo aos amigos que me cataloguem os termos
usados, que me narrem, porque eu dificilmente assisto a esta novela, a não ser
uma ou duas vezes, porque me chamaram a atenção.
O Sr. Paulo Sant’Ana: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Eu quero dizer a V. Exa. que não gosto de novela,
acho novela uma maldição e uma praga da televisão. Jamais assisti a qualquer
capítulo de novela. E tenho um conselho: a pessoa que não gostar da novela e
que a condenar, assim como V. Exa. está fazendo, que desligue a televisão. Eu
vejo todo mundo falar mal de novela, mas todo mundo assiste novela. Eu não
vejo, acho uma porcaria, mas todo mundo vê, até V. Exa. Eu não vejo e nunca vou
ver.
O SR. ARANHA FILHO: Mas não é este o problema. O
problema são as crianças. V. Exa., pelos cabelos brancos, eu deduzo que está
por volta dos 50 anos, portanto, não é mais criança. Eu estou falando nas
crianças. É exatamente nesta idéia, com as crianças, que eu pergunto, para
encerrar: será que não passa por aí a violência urbana? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Rafael
Santos):
Liderança com o PFL.
O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, muito tenho insistido, desta tribuna, no assunto referente à assistência,
quer federal, estadual ou municipal, que está a merecer a zona rural de Porto
Alegre. Todo e qualquer projeto do âmbito federal ou estadual que visa a
contemplar a agricultura, ou a própria pecuária, e temos pecuária na região
rural de Porto Alegre, nunca merece dos órgãos responsáveis o tratamento
adequado. Ora, sabe-se, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a região
metropolitana e, especificamente, a zona rural de Porto Alegre, tem condições
ideais, adequadas para suprir de produtos hortigranjeiros o grande centro
consumidor que é Porto Alegre. Ocorre que, neste momento, em algumas áreas da
zona rural de Porto Alegre e de Viamão, uma epidemia de aftosa, que está
fazendo com que pequenos proprietários, microprodutores e microagricultores,
tenham, muitas vezes, o seu próprio meio de subsistência, como, por exemplo,
uma junta de bois, morrendo completamente desassistido pelo Poder Público.
Preocupados com este problema, tomamos a iniciativa de procurar a Secretaria da
Agricultura do Estado, e, para nossa surpresa e espanto, esta Secretaria não
possui, para a zona específica de Porto Alegre e Viamão, as vacinas específicas
ao combate da aftosa, e também não tem perspectiva de fazer com que as
patrulhas sanitárias, fazer com que os técnicos responsáveis por este problema
tenham, à sua disposição, meios adequados para enfrentar o problema. Como se
não bastasse também o problema mencionado com a falta de vacinas de combate à
aftosa, a incidência da doença nesta região é simplesmente alarmante.
Desejo, pois, em tempo de Liderança do meu Partido fazer um apelo às
autoridades sanitárias da Agricultura, para que olhem um pouco para região
rural de Porto Alegre e municípios limítrofes, especialmente o ilustre
Secretário da Agricultura, um homem voltado, desde sua infância, para os
problemas do setor, o Sr. Odacir Klein, que, consciente e responsável, poderá
enfrentar este problema, evitando que pequenos, que microprodutores tenham
dizimado seus plantéis de animais, diante da falta e da incúria pelo uso inadequado,
ou pela falta de vacinas para esta setor. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o Partido
Comunista Brasileiro. A palavra com o Ver. Lauro Hagemann.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, para efeitos de registro nos Anais, trago a conhecimento da Casa,
para uma posterior discussão, o caso da privatização do Banco Meridional,
apesar das notícias contraditórias, uns afirmando que vai ser privatizado e
outros dizendo que consta do rol das empresas privatizáveis; na minha opinião,
o Banco Meridional acabará sendo privatizado, porque quando esta confusão se
instala o resultado é sempre contrário aos interesses da sociedade.
Evidentemente que somo contrários à entrega do Banco Meridional, hoje uma empresa
estatal, à iniciativa privada, porque o antigo SulBrasileiro, quando quebrou,
foi objeto de ampla campanha popular que conseguiu viabilizar a sua
continuidade como Banco Meridional, como banco estatal, e nesta questão entrou
o dinheiro da sociedade; foram milhões, trilhões de cruzados para que o banco
sobrevivesse, para que a comunidade bancária, a comunidade profissional tivesse
garantidos os seus empregos, para que a economia do Rio Grande do Sul tivesse
um escoadouro. Mas o que até hoje não se viu, Srs. Vereadores, foi a condenação
daqueles que provocaram a quebra do SulBrasileiro, o processo ainda tramita na
Justiça; os autores daquele ato continuam passeando pela Cidade, incólumes,
rindo da cara e todos aqueles que contribuíram com a sua economia, com seus
parcos recursos que a sociedade como um todo pagou para que o banco fosse
restaurado. Então, é inconcebível que o Governo Federal, seja através de que
órgão for, esteja a cogitar a privatização do Banco Meridional. Repito: este
banco continuou existindo graças ao esforço da coletividade, que nesta campanha
empregou todos os seus recursos morais, materiais, para que o banco tivesse
prosseguimento. E hoje, depois de saneado, quer se entregar este banco, quem
sabe, aos mesmos que o quebraram anteriormente, e isto é inconcebível. Este
País, já se tem dito, é o país da impunidade. Mas o que se pretende com a
privatização do Banco Meridional é um acinte à opinião pública. É um menosprezo
à sociedade rio-grandense que como um todo se empenhou para que o Banco
Meridional tivesse prosseguimento à sua ação. Por isso, Srs. Vereadores, acho
que esta Casa, que também na ocasião se empenhou pelo prosseguimento do Banco
Meridional, como empresa do Estado, tem obrigação, hoje, também de se
pronunciar contra a privatização que se pretende para o Banco Meridional. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com
o Partido Liberal. Ver. Jorge Goularte.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores. Vou tentar em cinco minutos falar em três assuntos. O primeiro, por
ser o mais importante, a meu ver, é o lançamento que o PL vem fazendo do seu
candidato à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, na pessoa do Jorn. Sérgio
Jockymann e que vem obtendo uma aceitação enorme na comunidade porto-alegrense,
por tratar-se de um homem de grande penetração na população, de conhecimento
enorme, uma cultura enorme também, um homem inatacável e que será de grande
valia para Porto Alegre, um candidato desta estirpe pelo nível que tem e também
pela receptividade que vem tendo no meio da comunidade porto-alegrense. Por
isto que estamos felizes com o lançamento da candidatura de Sérgio Jockymann,
pela sua aceitação, um homem que nunca esteve inscrito em Partidos políticos e
que agora vem a um partido exatamente para trazer uma nova idéia, para formar
uma nova mentalidade na condução da política municipal. Conhecedor profundo dos
problemas de Porto Alegre, morador de Porto Alegre e, acima de tudo, de uma
inteligência invejável. Isso é muito importante porque Porto Alegre não pode
prescindir de um homem dessas qualidades. Nós respeitamos todos os candidatos,
achamos que são todos homens dignos e honrados; vamos fazer uma campanha de
nível elevado, não para tirar de nós nenhuma ofensa às candidaturas, especialmente
aos candidatos, às pessoas que concorrerão pelas outras siglas; nós
respeitamos, acima de tudo, o direito de as pessoas pensarem diferentemente de
nós, mas nós queremos fazer ver, à população de Porto Alegre, que é um novo
tempo que se forma, através de uma nova imagem na condução da política
municipal. Não é um político profissional; não está aí a serviço de grupos; não
está voltado para interesses pessoais; não tem necessidade materiais nesse
sentido; e, acima de tudo, visa ao bem-estar de Porto Alegre. Nós esperamos que
Sérgio Jockymann tenha, por parte do porto-alegrense, a receptividade que vem
tendo sem estar ainda registrado como candidato, apenas anunciado, e isso
aumentará sensivelmente na medida em que nós estivermos a registrar a candidatura
de Sérgio Jockymann. O lançamento será feito com a presença de lideranças
nacionais, especialmente Álvaro Valle e Afif Domingos, de São Paulo. Nós também
queremos que tenha, em Porto Alegre, uma grande representatividade, o nosso
interior, os Prefeitos do interior, que já estão nos apoiando, as lideranças
estaduais, e temos certeza de que vamos competir em alto nível e em condições
de chegar lá. Numa candidatura, repito, diferente. Ninguém ouvirá de nós
ofensas a candidatos do PT, do PMDB, PC do B, PSB, do PDT, do PFL, em absoluto.
Nós apenas vamos concorrer, com identidade própria, respeitando os outros
candidatos. Respeitando, também, o PDS que é a nossa origem. O PDS que terá,
também, um candidato de alto valor que, pelo que sei, será o ex-Prefeito
Vilella.
Então, queria trazer ao Plenário desta Casa esta manifestação como
Líder da Bancada do Partido Liberal, como primeiro parlamentar gaúcho a
ingressar no Partido Liberal. E que estou satisfeito na minha sigla pelas
perspectivas que temos, através do grande nome que espontaneamente, como têm
sido todos os que chegam no PL, se inscreve no Partido Liberal, tentando
realizar o bem comum da população porto-alegrense. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. HERMES DUTRA: Para um Requerimento, o Sr.
Presidente. (Assentimento da presidência.) Solicito que a Pauta corra antes da
Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa comunica ao Plenário que recebeu Emenda de Líder de autoria do
Ver. Hermes Dutra ao PLL nº 35/88.
Com a palavra, em Comunicação de Líder, o Ver. Flávio Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, a vinda do Ver. Jorge Goularte a esta tribuna me enseja vir aqui
para cumprimentar, não só o PL, como o PT, pela escolha e pela bela escolha de
seus candidatos a Prefeito de Porto Alegre. Eu começaria pelo PT, que já
homologou, numa convenção, o seu candidato Olívio Dutra, que considero uma
ótima escolha. Depurado Federal, com
uma atuação ativa na Câmara Federal, sem dúvida nenhuma um nome excelente que
está sendo oferecido ao eleitorado de Porto Alegre. E cumprimento, também,
embora ainda não tenha passado pela convenção, mas, pela palavra do Ver. Jorge
Goularte, o candidato do PL, Sérgio Jockymann.
Acredito, Ver. Jorge Goularte, que, a exemplo do Dep. Olívio Dutra,
talvez pelo fato de não ser um político militante, a presença do Jornalista
Sérgio Jockymann, na campanha, terá influência positiva muito grande no nível
do debate, na categoria do debate e nos compromissos que todos os candidatos
terão que assumir em função desta candidatura. Quer me parecer que, num
princípio de campanha e por pertencer a um Partido que agora começa seus passos
na vida política, as chances de eleição talvez não sejam, no momento, as
maiores. Mas, sem dúvida, a presença do Jornalista Sérgio Jockymann na
campanha, já trará um nível a esta campanha que vai ser histórica aqui em Porto
Alegre. Histórica porque já se vislumbra no leque de opções que será dado ao
eleitorado de Porto Alegre um conjunto de nomes de pessoas do mais alto
gabarito. Pelo que nós podemos verificar, qualquer que seja o candidato que for
eleito, dos nomes que estão sendo apontados, ganhará a cidade de Porto Alegre e
isso é muito bom. Nós precisamos exatamente disso, fazer com que a disputa seja
entre nomes de alto gabarito. De modo que felicito o PT pela sua escolha, já
oficializada, e felicito o PL.
Como segundo assunto desta intervenção, eu colocaria uma reflexão que
me traz uma ficha de pré-inscrição distribuída pelo DEMHAB, onde eu vejo que,
para pleitear uma casa, as pessoas precisam provar renda familiar, Ver. Jorge
Goularte, de 33 mil cruzados, mais ou menos, e vai a 53 mil cruzados na Ari
Tarragô. Quem precisa morar nessas vilas, como conseguirá uma renda familiar de
53 mil cruzados? Não estou criticando o DEMHAB, porque isto deve ser uma conta
que torna o investimento factível. Diz aqui o Vereador que eu devo criticar a
Caixa Econômica Federal, que é a repassadora. Então, eu transmito a crítica à
Caixa Econômica Federal, se ela é, realmente, a culpada desse estado de coisas,
porque com esses níveis de 53 mil cruzados de renda familiar, o pobre não
consegue morar na Ari Tarragô, nem na Chácara da Fumaça. Na Chácara da Fumaça,
53 mil cruzados; Vila Restinga, 52 mil cruzados; Estrada Juca Batista, 38 mil
cruzados; Avenida Manoel Elias, 34; Belém novo, 38; Restinga, apartamentos, 52
mil cruzados; Cristiano Kramer, apartamentos, na Vila Nova, 52 mil cruzados.
Vicente Monteggia, na Vila Nova, 52 mil cruzados, e um terreno, na Protásio
Alves, 13 mil cruzados de renda familiar.
Eu não vejo condições. Ao lado desta tabela, eu chamo a atenção para
edifícios sendo projetados e vendidos com a griffe
de Paco Rabanne e Guy Laroche, nesta sociedade brasileira. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Verª Ana Godoy, pela Liderança do PT.
A SRA. ANA GODOY: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, hoje, já eu falava sobre habitação e, agora, o nobre Vereador que
me antecedeu, Flávio Coulon, veio trazer mais subsídios ainda. Por esta razão,
pedi o meu tempo de Liderança, a fim de colocar mais dados, além dos que já
falava e que o Vereador também coloca, ou seja: quem ganha o piso salarial
jamais vai ter condição de possuir a sua casa própria. E isto por decisão
daqueles que dominam o poder nesta Nação, seja a Caixa Econômica Federal, o
Governo do Estado ou do Município. Parece que não está existindo a mínima
vontade de resolver o problema habitacional nesta Cidade, neste Estado e neste
País. Nós vimos que esta ficha de candidato à casa própria varia de trinta e
poucos mil cruzados a cinqüenta e poucos. Quem ganha o piso salarial, portanto,
não é gente, não precisa morar, não é nem animal, porque até os animais têm
onde morar, não é nada, não existe, é um marginal. E quando se fala - como o
Ver. Aranha Filho hoje falava tão bem, e eu até lisonjeava o modo como ele
falava – sobre a violência urbana que está ocorrendo hoje em dia, eu pergunto –
e sei que não vou obter resposta, porque é impossível de responder, já que se
trata de uma coisa que está tão nítida aos nossos olhos –, eu pergunto: qual é
a violência maior do que a violência que está acontecendo com os nossos
desgovernos, que estão contra a população? Eu não digo que os imóveis são
caros, eu digo que o piso salarial é muito baixo. Diariamente se olha os
jornais e se vê que os preços de tudo sobem. Não existe quem possa sobreviver
nesta Cidade, pessoas das quais nós dependemos, porque, a cada momento da nossa
vida nós dependemos da mão de um trabalhador, eu repito e não deixo de repetir
isto nunca. Cada papel deste que estamos usando depende da mão de um
trabalhador e este trabalhador não tem direito de morar, de comer, não tem
direito de nada. São pessoas colocadas à margem da sociedade. E, depois, quando
saímos às ruas, temos que cuidar os nossos bolsos, para não sermos roubados. E
por quê? Pelo medo. E de onde é que vem este medo, quem é que o impõe? São
aqueles que mandam na Nação, aqueles que decidem que um piso salarial é
suficiente para uma família viver. Isto é impossível, totalmente impossível.
Fica aqui o meu protesto, mais uma vez, e a luta que nós, do Partido dos
Trabalhadores, desempenhamos e vamos levar até o final de nossos dias, pela
mudança da sociedade. O dia em que tivermos, realmente, uma sociedade, e os
nossos poderes todos voltados para a população brasileira, aí teríamos uma
sociedade mais justa, onde não haveria tantos exploradores abusando da maioria
do povo que os sustente, daqueles que são exploradores pelo capital, não só o
capital nacional, como também o internacional, porque o nosso Governo está
voltado para o capital internacional, visando a fortificar aqueles que têm os
seus bolsos mais recheados. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
1ª SESSÃO
2ª SESSÃO
PROC. 1133/88 – PRJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 34/88, que dispõe a abertura de créditos adicionais no Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra para discutir
a Pauta, o Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. Serei breve, só queria registrar o Projeto, de minha autoria, que
cria o Dia do Trovador, vou explicar: é que a idéia daqueles que cultuam a arte
da trova é de que o mesmo seja realizado dia 18/7 e, como já estamos no fim de
junho, faria um apelo muito especial aos prezados companheiros, para que
pudéssemos aprová-lo até o final do mês, para que o Prefeito sancionasse a Lei
no dia dedicado ao Trovador. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR PRESIDENTE: O próximo orador inscrito
em Pauta é o Ver. Adão Eliseu, que está com a palavra.
O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, serei breve até porque nós temos assuntos de mais importância para
discutirmos e desencadearmos soluções para problemas que nos vêm a esta Casa,
mas eu não poderia deixar de assomar a esta tribuna para fazer uma discussão
rápida, dizer alguma coisa a respeito de um Projeto que estou apresentando, que
está tramitando nesta Casa, que institui o Festival de Música Nativista da
Canção Gaúcha em Porto Alegre. Ocorra o seguinte: todo o Estado do Rio Grande
do Sul, todo o nosso Estado, mantém viva a tradição da nossa terra, é CTG aqui,
CTG ali, são Centros Culturais, e a Capital, que é a capital cultural do nosso
Estado, não se preocupa com esse aspecto da cultura rio-grandense. O Rio Grande
tem permanecido numa situação, ou pela situação geográfica ou pela distância
dos centros culturais de nosso País, relegado a um plano completamente
secundário em termos de cultura nacional; se formos ao Norte, ao Nordeste do
País, vamos assistir até balé popular de música popular, se é que se pode classificá-la
assim, em Pernambuco, na Bahia, enfim. No Rio Grande do Sul, até há pouco
tempo, houve muita resistência pelo uso das roupas, da indumentária
tradicionalista que caracteriza, não só o homem rio-grandense, o gaúcho, mas
caracteriza o modo de vida, o modo de pensar e até uma filosofia do nosso
desbravador, daquele homem, daquele ser, homens e mulheres que mantiveram as
fronteiras de nosso País contra as invasões de povos de língua espanhola, nos
primórdios da construção deste imenso gigante. Então, a pedido de vários
Centros de Tradição de Porto Alegre, a pedido de funcionários desta Casa, a
pedido de muitos gaúchos, por solicitação de muita gente, que entende até muito
mais do que eu as questões da tradição do nosso povo, eu estou apresentando este
Projeto, e gostaria que, no momento aprazado, os Vereadores o examinassem com
cuidado e, acima de tudo, com carinho, porque falta, realmente, em Porto
Alegre, um grande festival. No Rio de Janeiro se faz festival de música popular
brasileira. Em Porto Alegre, podemos fazer um festival na Semana Farroupilha,
seria o ponto alto da Semana Farroupilha, um grande festival de música
nativista neste parque imenso que temos aqui ao lado, que se constitui numa
pequena fazenda no Centro de Porto Alegre. Acho que seria bom para manteremos
viva a nossa tradição e muito importante, até, para incentivarmos o turismo em
nossa Capital.
Era isto, Srs. Vereadores. Eu gostaria de frisar, em torno do Projeto,
que me parece – não por ter sido este Vereador que o tenha apresentado, mas
pelos pedidos, pelas fontes que me solicitaram que assim fizesse. Confesso que
vesti uma bombacha depois de veterano; não sou profundo versado no assunto, mas
como professor, como licenciado em Letras e Arte, sou capaz de captar aquilo
que é cultural, aquilo que tem cultura, aquilo que tem arte. Porto Alegre isto,
obriguei-me, e com muita satisfação, a apresentar este Projeto, que acho, se
for da simpatia dos Vereadores, será, repito, o ponto alto da Semana
Farroupilha em Porto Alegre. É o momento em que a Prefeitura participará, a
Prefeitura com a Secretaria da Cultura e a EPATUR, participarão deste momento
em que recordaremos o nosso passado.
O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Quero congratular com o meu colega e amigo, Ver. Adão
Eliseu, pela proposta – e a Verª Bernadete Vidal também, e o Ver. Nilton Comin
também - e vai ser um Projeto tranqüilo na Casa. Ao que me parece, foi de muita
inteligência. V. Exa. apresentou um Projeto altamente válido, porque precisamos,
cada vez mais, cultivar as tradições do nosso pago. E V. Exa. pode ter certeza
de que conta com o apoio deste Vereador – vou dançar até chula, porque eu estou
faceiro mesmo como laranja de amostra, como diz um gaúcho. Acho que V. Exa.
pegou muito bem, o Projeto é altamente válido e povo que não cultua o passado
não tem futuro. Por isso que tem que ser isso mesmo, as tradições do nosso
pago.
O SR. ADÃO ELISEU: É a lei das causas e
efeito, Vereador. Se nós temos um presente é porque tivemos um passado, e se
não mantivermos um presente também cultuando este passado, não teremos futuro.
Eu concedo aparte, com prazer, à Verª Bernadete Vidal, que sei que é uma pessoa
que também se preocupa com este assunto e tem debatido este assunto aqui no
Parque Harmonia, hoje Maurício Sirotsky, no setor do Galpão Crioulo. Tenho
certeza de que virá uma boa participação da parte da Vereadora, assim como do
Ver. Nilton Comin, que também está preocupado com a tradição do nosso Estado,
que para meu velho amigo Darcy Fagundes, é o nosso pequeno país.
A Sra. Bernadete Vidal: V. Exa. permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Vereador, este Projeto de V. Exa. vem num momento
excelente. Eu andava pensando em fazer alguma coisa semelhante, mas, como diria
bem gauchescamente, V. Exa. ganhou a carreira. Chegou na frente, apresenta o
Projeto, tem meu apoio; porque Vereador, não há como negar que Porto Alegre, a
capital deste Estado, com tanta raiz, não há como negar que esta Capital faça
também o seu culto ao nativismo, ao folclore, que é a raiz remanescente que vem
resistindo a nível de Brasil e nós não podemos deixar que isso morra, de jeito
nenhum.
O SR. ADÃO ELISEU: Agradeço o aparte de V.
Exa., que enriquece muito o meu compromisso, e tenho certeza de que o apoio de
V. Exa. será substancial, não só para aprovação – tenho a impressão, como diz o
Ver. Jorge Goularte, que ele passa incólume. Eu não diria incólume, porque até
é bom que apresentem emendas, ele não é perfeito e não tenho a pretensão de ter
a paternidade da idéia, que até não era minha. Me passaram a idéia. Alguns
gaúchos preocupados com a cultura do nosso Estado e com a situação de
inferioridade perante os demais Estados da Federação acharam que deveríamos
fazer alguma no sentido da arte, arte musical do Rio Grande. Parece que, diante
de tantos problemas individuais e coletivos, esse poderia parecer até não se
constituir num problema; agora, é alguma coisa que nós podemos fazer no sentido
de centralizar, na capital cultural do Estado, capital administrativa e política
do Estado, o fomento da cultura da música nativista em nosso Estado. O
Município vai participar e construir, repito, o ponto alto da Semana
Farroupilha em Porto Alegre. Tenho certeza de que a indústria privada vai
gostar disso aí, o povo vai gostar, o comerciante vai gostar, a comunidade
hoteleira vai gostar, porque nós vamos trazer, para Porto Alegre, num festival,
e para e desfile da Semana Farroupilha, no mínimo 50 mil gaúchos do Estado e
simpatizantes das nossas tradições que virão de outros Estados. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em tempo de Liderança, fala
o Ver. Cleom Guatimozim, pelo PDT.
O SR.
CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, a Bancada do PDT anuncia à Casa que amanhã deverá dar entrada, no
Protocolo desta Casa, Projeto de Lei do Executivo que altera os dispositivos da
Lei Complementar 170, referente à cobrança de água e esgoto em Porto Alegre.
Constatou, a Administração Alceu Collares e esta Casa, que ocorreram diversos fenômenos com a aplicação da nova Lei. Esses fenômenos – por serem fenômenos podem e devem ser corrigidos por Legislação – fizeram com que inúmeros consumidores recebessem contas de excesso d’água além daquilo que costumavam gastar normalmente. Os casos de excesso estão sendo resolvidos pelo Diretor do DMAE, que pede que essas contas sejam encaminhadas diretamente a ele, porque é, efetivamente, um fenômeno que ocorreu na nova Legislação. A Legislação atual enviada a esta Casa, fixa os 20m3 exatamente, sem que ela entre na progressiva, como entrava até agora, passa a fazer parte da proporcional, dando melhores condições do que a Lei que vigorava antes. A tarifa social, que é aquela que se aplica onde não há hidrômetros, será cobrado até 10m3, até que seja instalado o hidrômetro. E nós sabemos que essa tarifa social é responsável por um grande consumo aqui em Porto Alegre. Inúmeras outras modificações, inclusive uma modificação que achei de extrema importância: desde que entrei nesta Casa, Srs. Vereadores, há 1/4 de século, há uma discussão entre os tributaristas, se o cobrado pelo DMAE, é taxa ou tarifa. Haviam alguns Vereadores do passado que chamavam de “taxarifa”, porque diziam que quando interessava o DMAE cobrava taxa, quando interessava cobrava como tarifa, dependendo da oportunidade. O novo Projeto de Lei caracteriza a tarifa, porque o proprietário poderá solicitar o desligamento da água do DMAE para consumo, em inúmeros casos. Inclusive, se ele tiver um poço para se abastecer, no caso do prédio desocupado, ele pode desligar e não paga mais. Vejam: o serviço está à disposição e o proprietário não paga, então não é taxa, caracteriza tarifa. O ônibus passa na frente da minha casa, mas eu tenho um automóvel, então não pago ônibus, isso é tarifa. Pois, passa a se caracterizar como tarifa, o proprietário pode pedir o desligamento de água em caso de incêndio.
Em caso de uma fuga de água, Srs. Vereadores, é claro que o encanamento de água fica esclerosado; principalmente nos bairros da periferia, ocasiona grandes fugas de água e, eu pergunto, o DMAE é culpado? Não. Mas o consumidor também não é culpado, porque ele alugou uma casa em que o encanamento estava esclerosado, ocasionando uma fuga. Há uma mancha de umidade muito grande no quintal, mas ele não é um técnico e não se apercebe que aquela mancha úmida no quintal é uma fuga de água. Então, o DMAE tenta estabelecer uma forma de cobrança, cobrando do proprietário apenas uma média do gasto dos três últimos meses. Tudo está claro no Projeto de Lei encaminhado.
Acreditamos que, nesta Casa, as emendas encaminhadas ao Projeto poderão burilá-lo, muitas poderão ser aceitas pelo DMAE, pela Administração, e outras poderão não ser acolhidas.
Entendemos que o Projeto de Lei agora enviado põe fim ao fenômeno que vinha ocorrendo, de excessos de água, de consumo de água, ocorridos nos bairros e na periferia, onde, antes, o consumo não era tão alto.
Este Projeto dará entrada, amanhã, na Casa, para exame dos Srs. Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDS. Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dada a olhadela, sabemos que não haverá “quorum” para a Ordem do Dia, e sou obrigado a vir à tribuna, porque não ouvi o Líder do PDT pedir desculpas em nome do Executivo, pois acho que é a primeira coisa que se deve fazer quando se fala em taxa de água, é vir pedir desculpas pelo esbulho que nos meteram no final do ano passado. Acho que o Vereador não vai esperar uma outra oportunidade para fazer isto. Para o povo não adianta pedir desculpas, para o povo tem que devolver. E não ouvi, também, Ver. Cleom Guatimozim, nesta fórmula mágica que V. Exa. mostrou aqui da tribuna, quando é que vão devolver para o povo aquilo que cobraram a mais.
Tive acesso ao Projeto que me entregaram e só quero comentar uma coisinha, pois o tempo é pouco. No fim do ano, propus à direção do DMAE que o consumo para quem fosse além de 1000m3 por mês, que é a grande indústria, fosse taxado, no mínimo, 50% a mais do que o DMAE taxava. Pois sabem V. Exas. o que o DMAE me convenceu e eu acreditei? O DMAE me convenceu que o Executivo Municipal garantia que iria haver uma evasão de indústrias em Porto Alegre, porque não pagariam água a este preço. Era a fórmula que eu apresentava, na ocasião, para não darem esta mordida ingrata que estão dando na população, pois o Sr. Diretor-Geral do DMAE, que é um homem que eu respeito, repito sempre, é tão competente que me convenceu. E eu acreditei, Ver. Flávio Coulon. E não emendei o Projeto, porque ele me dizia que as indústrias iam fugir de Porto Alegre. Pois sabem o que diz a nova fórmula d’água? Exatamente aumenta aquilo que eu queria aumentar em dezembro para fazer justiça social, para que o pobre pagasse menos e a grande empresa pagasse muito. Eu não acredito mais em nada, Ver. Paulo Sant’Ana, não é possível. Eu mudei de idéia porque me convenceram. Eu, sentado aí, desesperado, dizia que devíamos aumentar, colocar cinco, seis vezes o consumo básico para quem consome mais de 1000m3, e o Executivo dizia: não, as indústrias vão fugir de Porto Alegre, vão puxar água de Canoas, do Rio Gravataí, vão abrir poços artesianos, e o DMAE perderá a receita. Eu posso querer tudo, menos querer a falência do DMAE, porque sou responsável também pelo Município. E, hoje, vejo, mandaram um Projeto igualzinho à emenda que eu havia proposto.
Eu não sei, Ver. Adão Eliseu, se fico feliz por ver que tinha razão ou se fico triste, porque foi a única coisa que eu acreditei. O Ver. Flávio Coulon nem pode falar, porque acreditou em tudo. Eu não, foi a única coisa que eu acreditei e me fizeram mudar de idéia. E para eu mudar de idéia, tem que me convencer mesmo. E me convenceram. Agora, eu pergunto: será que isto aí não é uma bomba de efeito retardado? Mineiro costuma dizer o seguinte: se vires um jabuti em cima de uma árvore, não fica perguntando como é que ele subiu, porque jabuti não sobe em árvores. Então, antecipadamente, sem pré-julgamento, devo dizer que encaro - e com razão - este Projeto como jabuti em cima da árvore e, como tal, o olho com lupa, o vejo com profundidade e o analiso com computador. E tem mais, não aceito mais opinião do Executivo, porque o perigo, Ver. Flávio Coulon, é que eles podem me convencer. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. 3º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.
(O Sr. 3º Secretário procede à chamada dos Srs. Vereadores.)
O SR. 3º SECRETÁRIO: Há “quorum”, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Passemos, a seguir, à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 285/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 05/88, que autoriza venda de imóvel, independentemente de licitação, com dação em pagamento, e dá outras providências.
Pareceres:
- da CJR. Relator, Ver. Flávio Coulon: pela aprovação;
- da CFO. Relator, Ver. Ennio Terra: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator, Ver. Antonio Hohlfeldt: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 05/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Valdir Fraga, solicitando seja o PLE nº 05/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) o Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. FLÁVIO COULON: Para um Requerimento, Sr. Presidente. (Assentimento da presidência.) Solicito que o Proc. nº 722/88, PLL nº 35/88, seja discutido em último lugar.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 098/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 01/88, que autoriza o Executivo a alienar imóvel de propriedade do Município a Sérgio Geraldo Jaeger Rocha e sua esposa Lúcia Beatriz Culau Rocha e dá outras providências.
Pareceres:
- da CJR. Relator, Ver. Flávio Coulon: pela aprovação;
- da CFO. Relator, Ver. Jorge Goularte: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator, Ver Antonio Hohlfeldt: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLE nº 01/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação, Requerimento de autoria do Ver. Valdir Fraga, solicitando seja o PLE nº 01/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 654/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/88, da Verª Teresinha Irigaray, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Maestro Alfredo Pozoco (Maestro Gil de Roca Sales) e dá outras providências.
Pareceres:
- da CJR. Relator, Ver. Ignácio Neis: pela aprovação;
- da CEC. Relator, Ver. Mano José: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PR nº 11/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa, Requerimento de autoria da Verª Teresinha Irigaray, solicitando seja o PR nº 11/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 854/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/88, do Ver. Hermes Dutra, que concede o prêmio artístico “Lupicínio Rodrigues”, ao conjunto Musical Os Serranos.
Parecer:
- da CJR. Relator, Ver. Ignácio Neis: pela aprovação;
- da CEC. Relator, Ver. Marcinho Medeiros: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PR nº 17/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Hermes Dutra, solicitando seja o PR nº 17/88 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 722/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 35/88, de autoria do Ver. Hermes Dutra, que dispõe acerca da indenização, pelo Município, do custo de lavagem de veículo automotor que transportar acidentado de trânsito, bem como, em se tratando de táxi, do valor estimado da corrida e das outras providências.
Obs.: Incluído na Ordem do Dia por força do artigo 44 da Lei Orgânica do Município.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o PLL nº 35/88 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação a Emenda nº 1. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 2. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
(Obs.: Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos às
COMUNICAÇÕES
Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando, aqui na Câmara, o Projeto de Lei do Prefeito, que levou o número de Lei Complementar 170, de 31 de dezembro de 1987, nós fomos, realmente, mal-informados pelos técnicos do DMAE. A Câmara aprovou aquele Projeto completamente enganada, porque diziam, que se iria diminuir a quantidade de metros cúbicos de água para favorecer a população, porque a população estava pagando 20m3 quando gastava, na verdade, menos de 10m3. E nós acreditamos. E pasmem V. Exas. – aliás, o Ver. Hermes Dutra não acreditou, acho que foi o único voto contrário, mas a maioria da Casa foi, realmente, mal-informada –, nós sabemos que a população pobre gasta, em média, de 17 a 20-25m3 de água. Em contrapartida, se diminui para 10m3. A partir do 11ºm3 passou a ser, então, cobrança em excesso. E aplicou-se uma regrinha que até hoje não entendi. E a coisa, quando chega lá pelo 15ºm3, é uma loucura. Pois se implantou, a partir da Lei do Prefeito Alceu Collares, a fábrica de excesso d’água. E mais do que isto, diminuiu-se de 20 para 10m3 a remoção dos esgotos sanitários. Mais grave que isto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é que o DMAE está cobrando esgoto sanitário dos moradores que residem onde o famoso Projeto Rio Guaíba passou uma tubulação de enormes deficiências técnicas e de remoção de esgoto. Pois para moradores de vilas pobres, onde se passou aquele cano na frente da residência, passou a se cobrar esgoto, 10m3 de água e 10m3 de esgoto. Como o Prefeito mandou a Lei se cobrando 100% do esgoto em relação à água consumida, e tivemos a acolhida dos Srs. Vereadores para uma emenda nossa reduzindo para 80%; pois 80% do esgoto, 80% da água consumida, é cobrado também como esgoto removido. E 99% das residências destas vilas não têm as suas casa ligadas ao esgoto, porque o esgoto não está concluído, não tem estação de tratamento. Estão jogando este esgoto na água do Rio Guaíba. Melhor para a Cidade é que aquelas residências continuem utilizando as fossas. Muito bem. A cobrança de excesso d’água proliferou na Cidade com a mesma veemência e com o mesmo prejuízo à população que o excesso de esgoto. Então, tem excesso de esgoto nesta Cidade que nunca se viu. É tão absurda, é tão injusta a cobrança d’água e deste excesso – e o Prefeito reconheceu quando o Ver. Hermes Dutra apresentou Projeto; quando este Vereador apresentou Projeto para alterar a Lei Complementar 170, o Prefeito se sentiu completamente perdido. Porque sabe que o DMAE está lesando a população de Porto Alegre, enviou um projeto para corrigir, mas não está corrigindo como deveria corrigir. E além de estudar bem as informações que os técnicos do DMAE derem a esta Casa, nós vamos checá-las, porque fomos enrolados pelas primeiras informações. Fomos vergonhosamente enrolados.
Então se dizia que a população pagava 20m3 e não usava nem 10m3, quando na verdade a população usa em média de 17 a 25 m3.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, além de examiná-lo, já estou comunicando à Casa que uma emenda vou apresentar. Não conheço o Projeto, não sei se altera a Lei Complementar 170, altera? Então, vou continuar alterando a Lei Complementar 170. O esgoto do Projeto Rio Guaíba, enquanto as estações de tratamento não forem construídas, não pode ser cobrado. Está se roubando da população, em primeiro lugar, porque não é uma cobrança séria. No Projeto Rio Guaíba diz que eu votei contra. E sabem porque votei contra? Porque o Dr. Petersen sabia que este Projeto era nefasto ao Município, e acompanhei o Dr. Petersen e votei contra o Projeto.
E o Projeto diz que quando se fizer a cobrança deste esgoto, como a rede é de propriedade da CORSAN, quem pode cobrar é a CORSAN. Eventualmente o DMAE será contratado com uma Comissão de “x” por cento para realizar este trabalho de cobrança, mas a rede é de propriedade da CORSAN, e o dinheiro é da CORSAN.
Em conseqüência, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou apresentar uma emenda para proibir a cobrança de esgoto do denominado Projeto Rio Guaíba, porque não está se dando uma contraprestação ao esgoto.
O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu cumprimento V. Exa. pelo assunto e queria acrescentar algo que estou observando. Pelo que fizeram em Porto Alegre, em relação a essa Lei, mudaram a fórmula da água, que passou a ser agora dessa forma: X mais Y mais Z, H2 e Ó no pobre do consumidor.
O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte. (Assentimento do orador.) Ver. Clóvis Brum, realmente acho que o Prefeito, como sempre, vai aplicar um golpe. O Diretor do DMAE já andava por aqui querendo uma reunião, para dizer que teríamos que aprovar até o dia 30, por causa do computador. Só que desta vez não vai levar, porque a Casa toda está consciente. Agora, o DMAE, nesse cálculo que está mandando para cá, ele faz uma temeridade, que pode dar certo, porque o País todo, em água e luz, se utiliza taxa mínima, o DMAE está terminando com a taxa mínima. O tempo vai dizer se ele tem razão ou não, só que o DMAE pode quebrar. Vereador, eu me dei ao trabalho de pesquisar, a Organização Mundial de Saúde diz que cada pessoa precisa de 150 litros de água por dia. Uma família normal de cinco pessoas, marido, mulher e três filhos, consumiria 21,5m3 por mês. E nas famílias pobres, que são bem maiores, o consumo seria bem maior. Então, deu uma burrada, nos meteu numa fria, porque o que eu tenho levado de desaforo, embora tenha votado contra.
O SR. CLÓVIS BRUM: Eu acho que V. Exa. levanta um assunto muito sério. Como eu sei que o Ver. Elói Guimarães é um Vereador zeloso e o único representante do PDT nesta tarde, por isso se reveste de extraordinária representatividade sua presença, pois passa a representar 13 Vereadores. Então, eu tenho certeza que temos que tomar cuidado, Vereador, porque para quem vai entregar a Administração, daqui a poucos meses, liquidar, arrombar, quebrar o DMAE, também é uma irresponsabilidade. Eu até admito que o Prefeito Alceu Collares tenha cometido algumas irresponsabilidades, mas não cometerá mais nenhuma com o meu voto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. IGNÁCIO NEIS: Sr. Presidente, solicito seja feita verificação de “quorum”.
O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Sr. Vereador, a Mesa constata que não há “quorum”. Registramos as presenças dos Vereadores Clóvis Brum, Elói Guimarães, Ignácio Neis, Jorge Goularte, Marcinho Medeiros e Nereu D’Ávila.
Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h43min.)
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